Deputado do PSD João Esteves defende valorização dos Presidentes de Junta

Na sessão ordinária da Assembleia Municipal de Ponte da Barca do dia 27 de Junho, o Deputado João Esteves, ex. Presidente da Comissão Política do PSD de Ponte da Barca defendeu a valorização do papel dos Presidentes de Junta de Freguesia nas decisões que ao concelho dizem respeito.

Na dicussão relativa ao primeiro ponto da ordem de trabalhos, relativo à proposta de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, apresentado pela Câmara Municipal, o autarda social democrata acusou o executivo socialista de falta de atenção para com os autarcas barquenses, pois "não são tidos em conta para nenhuma decisão que envolva, quer o concelho, quer a sua freguesia em concreto, sendo na maioria das vezes, completamente presos pela suspresa".

O regulamento, embora legalmente exigida a sua reforma em 1999, apenas foi apresentada agora pela Câmara Municipal a sua reforma.

Convocatória Assembleia Municipal - Sessão de 27 Junho 2009

Nos termos do nº2 do art. 49º da Lei nº169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei nº5-A/2002, de 11 de Janeiro, são convocados os Membros da Assembleia Municipal de Ponte da Barca, para uma Sessão Ordinária desta, a decorrer no dia 27 de Junho do corrente ano, no Auditório da Casa de Santo António do Buraquinho, pelas 09:30h, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação,

2. Proposta de alienaçãoa título gratuíto do prédio urbano sito no lugar de Maraza, Freguesia de Cuide de Vila Verde.

3. Proposta de alienação a título gratuíto do prédio urbano sito no lugar de veiguinha, Freguesia de Oleiros.

4. Apreciação da actividade da Câmara Municipal, desde a última sesão da Assembleia Municipal até à presente data.

Conselho Municipal de Juventude já é uma realidade em Ponte da Barca

Ponte da Barca é concelho pioneiro no distrito de Viana do Castelo na reactivação do seu Conselho Municipal de Juventude de acordo com a nova regulamentação legal aprovada pela Assembleia da República.

Sob proposta da JSD e respondendo ao repto lançado pela Presidência da República aquando do roteiro para a Juventude, foi apresentada pelo Deputado José Alfredo Oliveira na passada sessão da Assembleia Municipal de Ponte da Barca do dia 13 de Dezembro a proposta de reactivação do Conselho Municipal de Juventude tendo sido aprovada por unanimidade.

A JSD de Ponte da Barca espera agora que a Câmara Municipal, nomeadamente a vereação da Juventude, tome todas as providências para que este importante órgão de consulta comece a funcionar no menor espaço de tempo.

Proposta de reactivação do Conselho Municipal de Juventude

"Senhor Presidente da Assembleia Municipal,
Senhor Presidente e Srs. Vereadores,
Senhores Presidentes de Junta,
Senhoras e Senhores Deputados,
Minhas Senhoras e meus Senhores,


Aníbal Cavaco Silva, Presidente da República, afirmou aquando da comemoração solene do 34º aniversário do 25 de Abril, que “há uma notória insatisfação dos portugueses com o funcionamento da sua democracia”, sendo que este sentimento aumenta alarmantemente no seio da juventude portuguesa.

É bastante claro para todos nós, que o fosso existente entre os jovens e a sua participação na vida pública, na política é enorme e tem tendência a aumentar, pelo que é urgente alterar este sério panorama onde todos têm responsabilidades.

Nomeadamente os partidos políticos, que possuem aqui responsabilidades muito claras no combate ao alheamento dos jovens pela vida pública. No fundo, no combate à indiferença que muitos jovens têm pelo futuro do seu concelho, do seu País. Tal deve-se, em boa medida, ao facto de não ter havido o necessário esforço da maioria para a credibilização da vida política. Esse esforço não dispensa algo de muito simples: ouvir o povo e falar-lhe com verdade. Vender ilusões não é, seguramente, a melhor forma de fortalecer o imprescindível clima de confiança que deve existir entre os jovens e a classe política.

A melhor das medidas para fortalecer a democracia representativa, na opinião do PSD e da JSD, única organização política de juventude em Ponte da Barca, passa pelo papel que os jovens podem ter na sua comunidade, reforçando-o nas responsabilidades que podem assumir, nas decisões em que se podem envolver, nas capacidades que desenvolvem e na sua participação na vida associativa e política.

Aqui, assume importância a figura do Conselho Municipal de Juventude, pois proporciona essas oportunidades de participação nas decisões que lhes dizem respeito, fomentando o exercício de uma cidadania activa e consolidando a própria democracia representativa.

Segundo a Carta Europeia do Conselho da Europa sobre a Participação dos Jovens na Vida Local e Regional e do Pacto Europeu de Juventude, a participação juvenil nas instituições democráticas é apontada como essencial para o funcionamento das democracias e para a sustentabilidade das políticas que têm impacto na vida dos jovens.

Assim sendo, vale a pena referir que o anterior executivo do PSD, sempre interessado nas questões que aos jovens dizia respeito, elaborou e apresentou em Maio de 2004 o regulamento do primeiro Conselho Municipal de Juventude em Ponte da Barca, entretanto deixado ao completo abandono.

Embora o regime jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude esteja a ser alvo de alterações, por força do Projecto de Lei n.º 430/X, estas estão a causar um enorme atraso na reactivação dos Conselhos Municipais de Juventude, pelo que a urge reatar as relações do poder político com os jovens.

Baseado nessa preocupação e na constatação da inexistência de qualquer relação institucional entre o poder político e os jovens, apresento a Vossas Excelências a proposta de integração, discussão e aprovação na ordem de trabalhos da reactivação do Conselho Municipal de Juventude de Ponte da Barca.

Senhoras e Senhores Deputados, em vez de nos interrogarmos tanto sobre o que o futuro nos trará, seria melhor que nos concentrássemos sobre o que poderemos trazer ao presente. O futuro começa agora. O futuro será o que dele fizermos hoje, nas nossas vidas profissionais e pessoais, nos nossos comportamentos cívicos, mas sobretudo nas nossas atitudes perante os outros.

Ao invés de imaginar o dia de amanhã, em lugar de procurarmos sinais nas estrelas de um futuro incerto, reconstruamos hoje mesmo o que queremos para uma Ponte da Barca melhor. É esse o espírito que devemos ter presente no exercício das funções para as quais fomos investidos.

Muito Obrigado."

José Alfredo Oliveira

Deputado do PSD na A.M. de ponte da Barca

Convocatória - Sessão Ordinária 26 de Setembro de 2008

Nos termos do nº2 do art. 49º da Lei nº169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei nº5-A/2002, de 11 de Janeiro, são convocados os Membros da Assembleia Municipal de Ponte da Barca, para uma Sessão Ordinária desta, a decorrer no dia 26 de Setembro do corrente ano, no Auditório da Casa de Santo António do Buraquinho, pelas 20:30h, com a seguinte ordem de trabalhos:

1.

• 1ª Revisão às grandes opções do plano e orçamento
• 1ª Revisão do plano plurianual de investimentos;

2.

• TMDP - Taxa Municipal de Direitos de Passagem sobre imóveis - Art.º 106.º da Lei N.º 5/2004, de 10 de Fevereiro;

3.

• IMI - Taxas do Imposto Municipal sobre imóveis - N.º1 do Art.º 112.º do CIMI;

4.

• Participação variável no IRS de DERRAMA;

5.

• Apreciação e Votação dos Estatutos da Comunidade InterMunicipal Minho-Lima;

6.

• Proposta de adesão da Câmara Municipal de Ponte da Barca à CIAB - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo do Vale do Cávado;

7.

• Apreciação da actividade da Câmara Municipal de Ponte da Barca, desde a últimasessão da Asembleia Municipal até à presente data.

Bom S. Bartolomeu!

2 ANOS A LUTAR PELO FUTURO DE PONTE DA BARCA!