Convocatória - Sessão Ordinária 26 de Setembro de 2008

Nos termos do nº2 do art. 49º da Lei nº169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei nº5-A/2002, de 11 de Janeiro, são convocados os Membros da Assembleia Municipal de Ponte da Barca, para uma Sessão Ordinária desta, a decorrer no dia 26 de Setembro do corrente ano, no Auditório da Casa de Santo António do Buraquinho, pelas 20:30h, com a seguinte ordem de trabalhos:

1.

• 1ª Revisão às grandes opções do plano e orçamento
• 1ª Revisão do plano plurianual de investimentos;

2.

• TMDP - Taxa Municipal de Direitos de Passagem sobre imóveis - Art.º 106.º da Lei N.º 5/2004, de 10 de Fevereiro;

3.

• IMI - Taxas do Imposto Municipal sobre imóveis - N.º1 do Art.º 112.º do CIMI;

4.

• Participação variável no IRS de DERRAMA;

5.

• Apreciação e Votação dos Estatutos da Comunidade InterMunicipal Minho-Lima;

6.

• Proposta de adesão da Câmara Municipal de Ponte da Barca à CIAB - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo do Vale do Cávado;

7.

• Apreciação da actividade da Câmara Municipal de Ponte da Barca, desde a últimasessão da Asembleia Municipal até à presente data.