Convocatória - Sessão Ordinária a 4 de Setembro

Nos termos do nº2 do art. 49º da Lei nº169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei nº5-A/2002, de 11 de Janeiro, são convocados os Membros da Assembleia Municipal de Ponte da Barca, para uma Sessão Ordinária desta, a decorrer no dia 4 de Setembro do corrente ano, no Auditório da Casa de Santo António do Buraquinho, pelas 20:30h, com a seguinte ordem de trabalhos:

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1. 1ª Revisão às Grandes Opções do Plano e Orçamento

.1ª Revisão do Plano Plurianual de Investimentos

.1ª Revisão ao Plano de Actividades Municipais;

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2. Contracção de Empréstimo no valor de 750.000.00€;

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3. Alienação de Terrenos;

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4. Projecto de Regulamento Municipal de Abastecimento de Água e de Drenagem de Águas Residuais;

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5. Projecto de Regulamento de Funcionamento do Pavilhão Desportivo Municipal de Ponte da Barca;

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6. TMDP - Taxa Municipal de Direitos de Passagem - Art. 106ª da Lei nº 5/2004, de 10 de Fevereiro;

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7. Taxas do Valor Municipal sobre Imóveis, previstas no nº1 do Art. 112º do CIMI;

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8. Apreciação da Actividade da Câmara Municipal, desde a última sessão da Assembleia Municipal até à presente data.