Convocatória - Sessão Ordinária 12 Dezembro 2007

Nos termos do nº2 do art. 49º da Lei nº169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei nº5-A/2002, de 11 de Janeiro, são convocados os Membros da Assembleia Municipal de Ponte da Barca, para uma Sessão Ordinária desta, a decorrer no dia 7 de Dezembro do corrente ano, no Auditório da Casa de Santo António do Buraquinho, pelas 20:30h, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Classificação Econónica da receita - particitapção variavél no IRS e Imposto Único de Circulação (IUC);

2. lançamento da DERRAMA;

3. Apreciação e aprovação das Grandes Opções do Plano e Proposta de Orçamento para o ano de 2008;

4. Regulamento de Funcionamento do Parque Desportivo da Praia Fluvial;

5. Alteração das Taxas das Piscinas Municipais, Alínea e) no Nº3 do Art. 49º - A do regulamento e Tabela de Taxas e Licenças Municipais;

6. Alteração do Art. 18º do Regulamento da Feira Quinzenal de Ponte da Barca;

7. Alteração ao Regulamento de venda ambulante, introdução da alínea Nº6 no Art. 6º;

8. Apreciação da actividade da Câmara Municipal, desde a última sessão da Assembleia Municipal até à presente data.